Categoria:
Decretos
Número:
18
Ano:
2023
Resumo:
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
 DECRETO 18-2023 - DECRETA PONTOS FACULTATIVOS.pdf | 255.81 KB |
Legislações e Atos